TERMOS E CONDIÇÕES

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

- Propriedade Intelectual
O Direito de Propriedade Intelectual sobre o site Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande), assim como os seus conteúdos e informação pertence à Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) . Todo o direito de propriedade intelectual sobre o texto, imagens, som, e outros conteúdos do site pertence à Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) , assumindo a total responsabilidade pelo conteúdo divulgado nos mesmos.
 
- Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na lei, abstendo-se de toda e qualquer atividade que atente a lei, moral e bons costumes ou direitos de terceiros.

- Informação sobre produtos e preços
Os preços praticados pela Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) incluem a taxa aplicável pela lei (IVA). Qualquer alteração na mesma, refletir-se-á de forma imediata nos preços praticados pela marca. Não obstante, a Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, podendo a disponibilidade dos seus artigos estar condicionada a periodos limitados de tempo definidos pela marca. Os portes de envio são assumidos pelo utilizador, salvo indicação em contrário pela marca. A Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) sendo detentora de uma vasta linha de artigos está sujeita a erros de etiquetagem, nos casos em que a situação é detetada durante o processo de tratamento da compra, o comprador é livre de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento.Os preços e produtos disponibilizados em Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) , são válidos apenas para compras online, realizadas através do site em questão, podendo estes não coincidir como praticado por parceiros e /ou em feiras ou mercados realizados. Do mesmo modo que também poderão existir promoções exclusivas Online.

- Processo de Compra
É simples e cómodo comprar na Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) , bastando apenas efetuar o seu registo (criar conta). A conta permitirá ter uma área pessoal onde estarão alocadas as suas compras e o histórico das suas devoluções.

- Método de Pagamento
O comprador poderá escolher o método de pagamento que mais lhe convier de entre as seguintes opções: Cartão de Crédito Visa, Referência Multibanco, Mbway. Para garantir a segurança da sua compra, utilizamos protocolos de segurança verificados, que encriptam os dados fornecidos via SSL. Todos os pagamentos com cartões Visa apenas aceitam transações através do sistema CET (Comércio Eletrónico Seguro). Uma vez verificado o cartão, o sistema CET contactará a entidade emissora do cartão para que o comprador autorize a compra. O débito no cartão só acontecerá depois do banco confirmar a autenticidade do cartão e do utilizador. De contrário, o pedido será cancelado. O CCV (Card Verification Value) oferece uma garantia de segurança no combate a fraudes com cartão de crédito. O código encriptado corresponde ao número do cartão e data de validade, e é solicitado na transação para assegurar que o comprador está na posse do cartão.

- Garantia
Todos os artigos de puericultura da marca Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) estão abrangidos com a garantia de 3 anos, dada pelo fabricante e assegurada pelas respetivas marcas salvo artigos consumíveis.  de acordo com o decreto-lei Nº84/2021. O período de garantia começa a ser contabilizado na data de entrega do artigo. Caso o comprador detete algum defeito ou avaria, deverá entrar em contacto com a marca, através do mail info@miagato.com, indicando o número da encomenda em questão.

- Devoluções
Nas compras à distância o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, contados a partir da receção do bem, para proceder à denúncia do contrato de compra, sem necessidade de invocar qualquer motivo, cabendo ao consumidor suportar os custos de transporte com a devolução do bem, independentemente do motivo da devolução. A devolução só é aceite se o produto se encontrar intacto, rigorosamente igual como quando foi expedido. O reembolso da compra será efectuado pela Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) , no prazo máximo de 30 dias, através do meio de pagamento utilizado pelo consumidor.
Caso tenha usado a referencia Multibanco terá que indicar o IBAN para se processar a devolução do valor.
O direito de livre denúncia não é aplicável quando: a) os bens fornecidos forem personalizados;
b) os artigos que não se encontrem em perfeitas condições, acompanhadas pelo talão correspondente e invólucro original selado. Não serão aceites devoluções ou trocas de produtos que não sejam susceptíveis de devolução como as chupetas e outros artigos,  pode consultar mais informação no Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro. As devoluções devem ser solicitadas através do mail info@miagato.com
A Comissão Europeia dá a oportunidade aos consumidores de resolver conflitos online nos termos do art.º 14, parágrafo 1, do RCO (Regulamento sobre Resolução de Conflitos Online) em uma das suas plataformas. A plataforma (http://ec.europa.eu/consumers/odr) serve como site onde os consumidores podem tentar alcançar uma resolução extrajudicial em relação a conflitos com origem em compras online e em contratos de prestação de serviços.

- Responsabilidade
A Mia Gato ® (Miriam Pereira Gaspar, com o nif 226959660 e morada na Rua Sociedade Recreativa 1º maio nº116 - Comeira, 2430-193 Marinha Grande) não se responsabiliza por vírus ou outros elementos análogos ao seu website, presentes nos documentos eletrónicos e/ou ficheiros armazenados no seu sistema informático